🔒 Auxílio-Reclusão

Calcule o valor mensal pago aos dependentes do segurado recluso — LOPS 1960 → EC 103/2019, com baixa renda, carência variável e duração tabela do cônjuge.

LOPS 3.807/60 Lei 8.213/91 EC 20/98 Lei 13.135/15 Lei 13.846/19 EC 103/19 art. 27
💡 Importante: o auxílio-reclusão NÃO é pago ao recluso. É pago aos dependentes dele. STF Tema 89: a baixa renda avaliada é a do segurado preso, não dos dependentes.
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Segurado Recluso
Determina o regime legal aplicável
Para cálculo de invalidez
Pré-populado pelo CNIS. LOPS: 12 · Lei 13.846+: 24.
CNIS
CNIS do Segurado (opcional)

Importe o CNIS para o sistema calcular automaticamente: renda média 12 meses anteriores (baixa renda), SB (Lei 13.846+) e AP-Base (invalidez na data — pré-13.846). Sem CNIS, preencha manualmente abaixo.

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Importe o CNIS (PDF)
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Processando CNIS...
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Baixa Renda (EC 20/98 em diante)

A partir de 16/12/1998, o auxílio-reclusão exige que o segurado preso atenda ao critério de baixa renda (portaria interministerial corrigida pelos índices do RGPS). Em 2024 o teto é ~R$ 1.819,26.

Pré-populado pelo CNIS conforme a data do recolhimento (Lei 13.846/19: média 12m; pré-13.846: último SC). Teto da portaria interministerial é aplicado automaticamente pela data.
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Valor Base do Cálculo

Apos. por invalidez do segurado (AP-Base) — Lei 8.213/91 a 13.135/15.

Use a calculadora de incapacidade para apurar
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Dependentes

Inclua os dependentes vivos no momento do recolhimento. O valor total é rateado igualmente.

Lei 13.135+ — afeta exceção dos 4 meses
Calculando...
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Valor mensal total
R$ 0,00
📊 Detalhamento
📜 Auditoria