🧮 Calculadora de Renda Per Capita — BPC

Calcule a renda per capita familiar e verifique o direito ao Benefício de Prestação Continuada (LOAS), com geração automática do relatório jurídico.

Lei 8.742/93 Decreto 12.534/2025 Port. MDS/INSS 34/2025 STF RE 567.985 | STJ Tema 185
1
Tipo de Benefício Requerido
👴
Pessoa Idosa
65 anos ou mais (art. 203, V, CF)
♿
Pessoa com Deficiência
Impedimento de longo prazo
2
Dados do Requerente
⚠️ Aviso LGPD: Os dados do cliente inseridos neste formulário são de responsabilidade exclusiva do advogado usuário, que declara ter autorização do titular para seu tratamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
3
Composição do Grupo Familiar

Inclua todos os membros que vivem sob o mesmo teto, nos termos do art. 20, §1º, da Lei 8.742/93. O requerente já está incluído automaticamente.

👤 Requerente
4
Deduções Legais — Portaria MDS/INSS 34/2025

Selecione os gastos do requerente que não são fornecidos gratuitamente pelo SUS/SUAS. Cada categoria é deduzida pelo valor fixo tabelado (art. 8º, §4º).

5
Despesas para Argumento Judicial (opcional)

Informe as despesas mensais essenciais do grupo familiar. Estas não são deduzidas administrativamente, mas demonstram a miserabilidade real ao juiz (STJ Tema 185).

Cálculo baseado na legislação vigente. SM: R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025)

Calculando...
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Posição da Renda Per Capita
R$ 0 1/4 SM: R$ 405,25 1/2 SM: R$ 810,50 SM: R$ 1.621,00

Renda per capita: (% do salário mínimo)

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Demonstrativo do Cálculo