Benefícios por Incapacidade

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Tipo de Benefício

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Auxílio Temporário

Antigo auxílio-doença

♿

Aposentadoria Permanente

Antiga apos. por invalidez

🩹

Auxílio-Acidente

Vitalício, indenizatório

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Dados do Cálculo

DII — Data Início Incapacidade * Quando a incapacidade começou (laudo médico)

Sexo * Será preenchido pelo CNIS

Origem da incapacidade Acidente/doença grave dispensam carência

Tempo de contribuição (anos) EC 103: base 20H/15M; excedente +2%/ano

SC vigente no dia do acidente (R$) Pré-populado pelo CNIS (SC vigente na DII). Para acidente do trabalho — compara com SB.

Média 12 últimos SCs (R$) Pré-populado pelo CNIS (média dos 12 SCs anteriores à DII). Subteto Lei 13.135/15 — só aux temporária pós 18/06/2015.

Grande invalidez — necessita assistência permanente (+25%)

Forçar regra anterior à EC 103 (direito adquirido)

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Dados do Auxílio-Acidente

💡 SB e SC dia do acidente são pré-populados pelo CNIS conforme a DIB informada. Ajuste apenas se houver SCs não declarados ou no modo manual.

DIB *

Salário-de-Benefício (R$) *

Grau de redução (Lei 6.367/76 → 28/04/1995)

Redução % (Lei 5.316/67)

SC dia do acidente (R$) Pré-populado pelo CNIS (SC vigente na DIB). Ajuste se necessário.

🩺 Benefícios por Incapacidade