Salário-Maternidade

1

Classe da Segurada

👩‍💼

Empregada (CLT)

Remuneração integral

⚓

Trabalhadora avulsa

Remuneração integral

🏠

Empregada doméstica

Último SC

🌾

Segurada especial

1 salário-mínimo

💼

Contribuinte individual

12 últimos SCs (PBC 15m)

✨

Facultativa

12 últimos SCs (PBC 15m)

CNIS

CNIS da Segurada (opcional)

Importe o CNIS para o sistema pré-popular automaticamente: sexo, data de nascimento, e o último SC formal (doméstica), e, para CI/Facultativa, os SCs do PBC.

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2

Motivo e Data de Início

DIB — Data de Início do Benefício *

Motivo *

Empresa Cidadã (+60 dias, Lei 11.770/08)

Qtd. contribuições Pré-populado pelo CNIS. CI/Facult/Especial pré-ADI 2110: exige 10.

3

Remuneração

Remuneração integral mensal (R$) * Pré-populado com o último SC do CNIS. Ajuste se houver média variável (CLT art. 393). Teto STF é buscado automaticamente pela DIB (CF art. 37 XI).

3

Último Salário-de-Contribuição

Último SC (R$) * Lei 8.213 art. 73 I — valor do último SC

3

Segurada Especial

💡 1 salário-mínimo (art. 39 § único Lei 8.213). Pressupõe prova de exercício de atividade rural (ainda que descontínua) nos 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício. O SM vigente é buscado automaticamente pela DIB.

3

Salários-de-Contribuição (PBC ≤ 15 meses)

Lei 8.213 art. 73 III: 1/12 da soma dos 12 últimos SCs apurados em PBC não superior a 15 meses. Importe o CNIS (no card acima) ou informe os SCs manualmente.

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