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⚖️ Valor da Causa — Ação de Concessão

Calcula o valor da causa: parcelas vencidas (RMI progredida pelos reajustes oficiais e corrigidas pelo INPC) + 12 vincendas (sem abono), e aponta a competência (JEF / Justiça Federal / Justiça Estadual).

CPC art. 292 Prescrição art. 103 JEF 60 SM — Lei 10.259 Reajuste + INPC

Benefício e Cliente

Tipo de benefício *

Nome completo do cliente *

CPF

Benefício acidentário (competência da Justiça Estadual — CF art. 109, I)

RMI e Datas

RMI devida (R$) * Renda mensal inicial pretendida — informe ou 📂 puxe de um cálculo salvo.

DIB — início do benefício * A 1ª parcela é proporcional ao dia da DIB.

Data do ajuizamento * Define a competência (60 SM) e o corte das vencidas.

Prescrição contada a partir de Parcelas anteriores a 5 anos do marco prescrevem (art. 103 §único).

Advogado (opcional, para o relatório)

Nome do Advogado

OAB

Progredindo a renda pelos reajustes e corrigindo pelo INPC...

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Demonstrativo do Cálculo

⚖️

Competência e Observações

📊

Parcelas Vencidas — com índices aplicados